Termos de Uso

Última atualização: 14 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do Aprovador, plataforma SaaS B2B de aprovação de documentos integrada ao ERP TOTVS Protheus, operada por Projetive Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente "Projetive". Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você ("Cliente") aceita integralmente estes Termos.

1. Objeto

O Aprovador é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que conecta-se ao sistema TOTVS Protheus do Cliente para fornecer interface mobile e web para aprovação de Solicitações de Compra, Pedidos de Compra e Títulos a Pagar, incluindo funcionalidades de inteligência artificial, notificação multi-canal (WhatsApp, push, email), fluxos de aprovação configuráveis, carimbo digital, histórico de fornecedor e demais recursos descritos em aprovador.projetive.com.br/precos.

2. Contratação e período de teste

O Cliente pode iniciar um período de teste gratuito de 7 (sete) dias sem necessidade de cartão de crédito. Após o término do teste, o Cliente terá 5 (cinco) dias adicionais em modo leitura, durante os quais poderá visualizar dados existentes mas não realizar novas aprovações. Findo este período, o ambiente será suspenso até a contratação de um plano pago.

A contratação efetiva é realizada mediante seleção de um dos planos pagos (Starter, Profissional ou Enterprise) e fornecimento de dados de pagamento via plataforma Stripe. Os planos têm cobrança recorrente mensal ou anual, com renovação automática.

3. Pagamentos e faturamento

Os valores e características dos planos estão descritos na página de preços. A cobrança é processada pela Stripe Inc., responsável pelo processamento de pagamentos. O Cliente autoriza a Projetive a cobrar automaticamente o valor do plano contratado na recorrência escolhida (mensal ou anual), até o cancelamento da assinatura.

Em caso de falha no pagamento, o sistema realiza tentativas automáticas de cobrança nos dias 1, 3 e 7 após a primeira falha. Caso nenhuma tentativa seja bem-sucedida, a conta é suspensa automaticamente. O Cliente é notificado por email e WhatsApp em cada tentativa.

Plano anual: oferece desconto de 17% (equivalente a 2 meses grátis). Pagamento à vista. Não há reembolso parcial em caso de cancelamento durante a vigência anual, exceto na garantia de 30 dias (item 5).

4. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel administrativo (em "Assinatura" → "Gerenciar assinatura") ou pelo Stripe Customer Portal. O cancelamento é imediato e o Cliente mantém acesso até o fim do período já pago. Não há fidelidade, multa ou taxa de cancelamento.

Após o cancelamento, os dados do Cliente são preservados por 90 dias para eventual reativação. Após esse prazo, podem ser permanentemente excluídos, exceto registros mantidos por obrigação legal (notas fiscais, registros contábeis).

5. Garantia de 30 dias

A Projetive oferece garantia incondicional de 30 (trinta) dias contados da data do primeiro pagamento de assinatura. Caso o Cliente não esteja satisfeito por qualquer motivo, basta solicitar reembolso pelo WhatsApp (+55 16 3184-1103) ou email institucional, sem necessidade de justificativa. O valor integral é devolvido em até 7 dias úteis na mesma forma de pagamento original.

A garantia aplica-se apenas ao primeiro pagamento. Renovações automáticas (mensais ou anuais) não são cobertas, mas o Cliente pode cancelar a qualquer momento conforme item 4.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marcas, conteúdo e funcionalidades do Aprovador são propriedade exclusiva da Projetive Tecnologia e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. O Cliente recebe apenas licença de uso não-exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo Cliente (configurações de fluxo, anexos, comentários, etc) permanecem de propriedade do Cliente. A Projetive não reivindica direitos sobre esses dados e atua apenas como operadora de tratamento, conforme Política de Privacidade.

É vedado ao Cliente: (i) realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar acessar código-fonte; (ii) revender ou sublicenciar o serviço; (iii) usar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação aplicável; (iv) tentar burlar limites técnicos ou de plano contratado.

7. Suporte e SLA

O suporte técnico é prestado via WhatsApp (+55 16 3184-1103) e email, em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, fuso horário de Brasília). O tempo de resposta varia conforme o plano contratado:

  • Starter: resposta em até 48 horas úteis
  • Profissional: resposta em até 24 horas úteis
  • Enterprise: SLA contratual específico, definido em proposta

A disponibilidade do serviço (uptime) é garantida em 99,5% ao mês, excluindo manutenções programadas (anunciadas com antecedência mínima de 48 horas) e indisponibilidades causadas por força maior, falha de provedores terceiros (Stripe, AWS, WhatsApp Business) ou pela infraestrutura do próprio Cliente (servidor Protheus inacessível, banco SQL Server offline, etc).

8. Conexão com o Protheus do Cliente

O Aprovador conecta-se ao Protheus do Cliente via SQL Server (leitura) e REST oficial TOTVS (escrita quando habilitado), utilizando credenciais fornecidas pelo próprio Cliente durante o Setup. O Cliente é integralmente responsável por:

  • Garantir que as credenciais fornecidas têm permissão mínima necessária
  • Manter o Protheus operacional e acessível pela internet (com IP whitelisting recomendado)
  • Backups e integridade dos dados em seu Protheus — a Projetive não realiza backup do banco do Cliente
  • Conformidade do uso com licenciamento TOTVS Protheus

9. Limitação de responsabilidade

A Projetive não se responsabiliza por:

  • Decisões de aprovação ou rejeição realizadas pelos usuários do Cliente
  • Análises geradas pela IA Aprovadora — são recomendações, não decisões automatizadas
  • Indisponibilidades do Protheus, WhatsApp, Stripe ou outros sistemas terceiros
  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais

A responsabilidade máxima da Projetive em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

10. Confidencialidade e dados pessoais

Todas as informações trocadas entre Projetive e Cliente são confidenciais. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

A Projetive pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por email para o contato cadastrado. O uso continuado após a vigência da nova versão configura aceitação. Caso discorde, o Cliente pode cancelar a assinatura sem ônus.

12. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato: